Portaria n. 6, de 11 de janeiro de 2013

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Descrição: Portaria TRT3.GP n. 6, 11.01.2013 ORIGINAL ANEXO
Título: Portaria n. 6, de 11 de janeiro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2013-01-16
Data de disponibilização: 2013-01-15
Situação: REVOGADO
Resumo: Atualiza os valores máximos de ressarcimento de despesas com transporte de que trata a Portaria nº 40, de 8 de setembro de 2009, e contém outras disposições.
Assunto: Magistrado
Servidor público
Vantagem
Indenização
Transporte
Atualização
Utilização
Deslocamento
Locomoção
Combustível
Despesa
Ressarcimento
Valor
Tabela
Atualização
Vide: Portaria TRT3/GP 50/2013, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. n. 1395/1 16/01/2013, p. 2
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 93/2009, que "Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a concessão e o pagamento de diárias e passagens aéreas e rodoviárias."
Portaria MPOG/GM 505/2009, dispõe que "Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, para racionalização de gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os procedimentos descritos nesta Portaria."
Orientação Normativa MPOG/SRH 3/2011, que "Estabelece orientação quanto ao pagamento do auxílio-transporte aos servidores e empregados públicos federais nos deslocamentos residência/trabalho/residência."
Ofício-Circular 43/2012, que informa procedimentos para pedidos de ressarcimento de despesa com deslocamento a serviço de que trata a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 93/2009, e documentos hábeis à sua comprovação.
Ato CSJT 40/2013, que "Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de março de 2013, a título de indenização de transporte, de que trata a Resolução CSJT nº 10, de 15 de dezembro de 2005."
Resolução CSJT 124/2013, que "Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus."
Ato TST 410/2013, que "Altera o valor de diárias no Tribunal Superior do Trabalho."
Instrução Normativa TRT3/GP 4/2013, que "Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a concessão e o pagamento de diárias e a aquisição de passagens aéreas."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.