Portaria n. 50, de 2 de julho de 2013

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Descrição: Anexo Original - PRT TRT3/GP 50/2013
Título: Portaria n. 50, de 2 de julho de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2013-07-08
Data de disponibilização: 2013-07-05
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o valor padronizado de ressarcimento de despesa com transporte de que trata o § 1º do art. 31 da Instrução Normativa TRT nº 04, de 13 de junho de 2013, e contém outras disposições.
Assunto: Magistrado, servidor público, vantagem, transporte, indenização, valor, veículo, combustível, deslocamento, despesa, reembolso, transporte público, uso, comprovação
Vide: Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 05/07/2013, n. 1.261, p. 3
Legislação correlata: Portaria MPOG/GM 505/2009, dispõe que "Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, para racionalização de gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os procedimentos descritos nesta Portaria."
Ofício-Circular 43/2012, que informa procedimentos para pedidos de ressarcimento de despesa com deslocamento a serviço de que trata a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 93/2009, e documentos hábeis à sua comprovação.
Ato CSJT 40/2013, que "Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de março de 2013, a título de indenização de transporte, de que trata a Resolução CSJT nº 10, de 15 de dezembro de 2005."
Instrução Normativa TRT3/GP 4/2013, que "Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a concessão e o pagamento de diárias e a aquisição de passagens aéreas."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.