Ordem de Serviço n. 2, de 5 de setembro de 2000

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Ordem de Serviço n. 2, de 5 de setembro de 2000
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
Data de publicação: 2000-09-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina que não se proceda a nova autuação dos processos de competência recursal deste Regional, oriundos das Varas do Trabalho.
Assunto: Processo judicial, tramitação, classificação, distribuição, autuação, vara do trabalho, origem, recurso, número
Fonte: DJMG 13/09/2000
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 178/1997, que estabelece procedimentos para a distribuição e devolução de processos.
Consolidação dos Provimentos TST/CGJT/2006, art. 7º e seguintes, que tratam da identificação e padronização das classes processuais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
Termo de Cooperação Técnica - Sistemas Processuais CNJ, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica Para o Desenvolvimento de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica a ser empregada em sistemas processuais.
Ordem de Serviço TRT3/DGJ/VPJ 1/2006, que disciplina a distribuição de processos remetidos ao TRT da 3ª Região em decorrência da EC 45/2004.
Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), arts. 2º e 3º, que tratam da distribuição de feitos no âmbito deste Tribunal.
Resolução CNJ 65/2008, que dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.