Title: |
Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria Judiciária (DJ) - participante |
Publication Date: |
2010-12-27 |
Date of availability: |
2010-12-23 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências. |
Subject: |
Gestão documental, ato normativo, definição, finalidade, padronização, ato administrativo, redação, elaboração, atualização, alteração, consolidação |
See: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 195/2010, que APROVA este ato. |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 12/2014, que REVOGA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 632, 23 dez. 2010, p. 9-12. |
Related legislation: |
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências. |
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Lei 12.682/2012, que que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. |
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Portaria CNJ 187/2012, que institui o Sistema Eletrônico de Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. |