Title: |
Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
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Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante |
Publication Date: |
2005-10-20 |
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2010-10-19 |
Date of availability: |
2005-10-19 |
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2010-10-18 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (representa autarquias e fundações públicas federais). |
Subject: |
Corregedoria Regional, ato normativo, União Federal, autarquia federal, fundação pública, Procuradoria Federal, citação pessoal, intimação pessoal, prazo, contagem, procedimento, regulamentação |
See: |
Resolução TRT3/GP/CR 4/2010, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 19 out. 2005. |
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 2, de 11 de outubro de 2005. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 587, 18 out. 2010, p. 3-6. |
Related legislation: |
Lei Complementar 73/1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências. |
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Lei 10.480/2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências. |
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Portaria AGU 760/2009, que instala a Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora/MG. |
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Portaria PR/AGU/PGF 573/2009, que atribui competências aos órgãos de execução que especifica. |
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Ato Conjunto TRT3/GP/CR/DJ 3/2009, que altera, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos relativos à intimação, à concessão de vista e à retirada, com carga, de autos nos processos em que a União (INSS) representada pelo Serviço de Cobrança e Recuperação dos Créditos da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - atua como parte nos casos de execução, de ofício, das contribuições sociais (artigo 114, VIII, da Constituição da República). |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações, em processos físicos, dos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, bem como dos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 11/2015, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PF/MG. |
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Ofício-Circular TRT3/GCR 29/2017, que dispõe sobre Intimação de Procuradorias - Quadro Resumo. |
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Recomendação CGJT 2/2024, que dispõe sobre a participação virtual de advogados da União em audiências trabalhistas de maior relevância para a União. |