Portaria n. 245, de 12 de junho de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 245, de 12 de junho de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2019-06-14
Date of availability: 2019-06-13
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Subject: Correição, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), recomendação, acompanhamento, responsável, designação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 245, de 12 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiçado Trabalho, Brasília, DF, n. 2743, 13 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 2-6.
Related legislation: Ato Regimental TRT3/SETPOE 7/2001, que dispõe sobre o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 21/2007 que aprova o Regulamento Interno da Corregedoria deste tribunal.
Resolução CNJ 71/2009, que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Resolução CNJ 115/2010, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
Ofício-Circular TRT3/GCR 31/2019, que orienta os juízes do trabalho a seguir as recomendações desse ato, tendo em vista as observações constantes na Ata da Correição Ordinária realizada pela CGJT no período de 27 a 31 de maio de 2019.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1 123/2019, que regulamenta o Procedimento de Reunião de Execuções PRE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Recomendação GCGJT 2/2019, que recomenda que as correições ordinárias nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSCs) do 1º Grau, nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) e nas centrais de execução sejam realizadas pelas Corregedorias Regionais do Trabalho.
Recomendação CSJT/GCGJT 1/2020, que recomenda aos desembargadores e juízes convocados a observância de procedimentos em relação aos pedidos de liminares em mandados de segurança impetrados contra ato judicial decorrente de investigação patrimonial, em especial os praticados nos processos submetidos ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
Portaria Conjunta TRT3/GCR/GVCR 7/2020, que regulamenta a realização, de forma excepcional, de correições ordinárias telepresenciais no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento CNJ 102/2020, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 2/2020, que dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico PjeCor no âmbito do TRT da 3ª Região.
Portaria TRT3/GP 152/2021, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.