Ofício-Circular n. 45, de 7 de dezembro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 45, de 7 de dezembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre Quadro Resumo Atualizado para intimação das Procuradorias, que deverá ser observado nos atos praticados no sistema do PJe.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema eletrônico, resumo, tabela, intimação, procedimento, atualização, órgão público, pessoa jurídica, Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN), União Federal, Procuradoria-Geral Federal (PGF), autarquia federal, fundação pública, consórcio, Banco Central do Brasil (BACEN), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT), procurador, município, advogado, autarquia municipal, correio, via postal, modalidade, prazo em dobro
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 45, de 7 de dezembro de 2017. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 29 de ago. 2019.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 5/2014, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações, em processos físicos, dos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, bem como dos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 11/2015, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais – PF/MG.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 98/2018, que dispõe sobre o cadastramento de Procuradorias dos municípios, autarquias municipais e fundações públicas municipais do Estado de Minas Gerais no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para fins de recebimento de notificações, citações e intimações.


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