Title: |
Portaria n. 157, de 27 de agosto de 1997 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
1997-09-02 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Suspende os procedimentos relativos à eliminação de autos findos. |
Subject: |
Justiça do Trabalho, autos findos, eliminação, procedimento, suspensão |
Source: |
DJMG/TRT3/Cad. 5 02/09/1997 |
Related legislation: |
Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
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Lei 7.627/1987, que dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/1999, que aprova a Proposição TRT3/DG 5/1999, que dispõe sobre a eliminação de autos findos. |
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Portaria TRT3/GP 97/1999, que dá caráter oficial ao "Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais". |
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Resolução Administrativa TRT3/STPGT 114/1989, que autorizou a criação da "Memória do Judiciário Trabalhista Mineiro", nos termos da Proposição TRT/DSDLJ 148/1989. |
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Ato Conjunto TST.CSJT.GP. SG 12/2017, que altera o Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de maio de 2011, que instituiu o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho. |
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Ato Conjunto TST.CSJT.GP 13/2017, que altera o Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP, de 25 de novembro de 2011, que instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho e dá outras providências. |
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Ato Conjunto CSJT.GP.SG.CGDOC 53/17, que aprova a Orientação Técnica para Implantação de Programa de Arranjo e Descrição Arquivística de Processos Históricos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
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Portaria CNJ 305/2021, que regulamenta o "Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário", instituído pela Resolução n. 429, de 20 de outubro de 2021, e estabelece as regras e os prazos de sua primeira edição para outorga em 2022. |