Portaria n. 1, de 19 de dezembro de 2016

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Title: Portaria n. 1, de 19 de dezembro de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (5VTBH)
Publication Date: 2017-01-10
Date of availability: 2017-01-09
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Revoga as Portarias números 01/2005, 02/2005, 04/2005, 05/2005 e 01/2011 da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Subject: Vara do Trabalho, portaria, revogação
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 09/01/2017, n. 2.143, p. 38-39
Related legislation: CF/1988, art. 93, inciso XIV.
CLT/1943, arts. 712, alínea j e 769.
CPC/2015, arts. 152, inciso IV.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.