Portaria n. 1, de 19 de dezembro de 2016

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Título: Portaria n. 1, de 19 de dezembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (5VTBH)
Data de publicação: 2017-01-10
Data de disponibilização: 2017-01-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga as Portarias números 01/2005, 02/2005, 04/2005, 05/2005 e 01/2011 da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Assunto: Vara do Trabalho, portaria, revogação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 09/01/2017, n. 2.143, p. 38-39
Legislação correlata: CF/1988, art. 93, inciso XIV.
CLT/1943, arts. 712, alínea j e 769.
CPC/2015, arts. 152, inciso IV.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.