Portaria n. 5, de 2005

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Título: Portaria n. 5, de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (5ª VT/BH)
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece procedimentos relacionados à expedição de “Carta Convite – Termo de Intimação de Testemunha”, no âmbito da 5ª VT/BH.
Assunto: Rotina administrativa, audiência, formulário, intimação, disponibilização, testemunha, depoimento, órgão judicial
Vide: Portaria TRT3/5VTBH 1/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: Disponibilização: em data não informada


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.