Portaria n. 4, de 18 de outubro de 2005

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Título: Portaria n. 4, de 18 de outubro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho (5ª VT/BH)
Situação: REVOGADO
Resumo: Autoriza a Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte às autuações e preparação dos autos, bem como à sua conclusão, nos termos especificados.
Assunto: Rotina administrativa, secretaria, procedimento, autorização, ato
Vide: Portaria TRT3/5VTBH 1/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: Disponibilização: em data não informada


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.