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Visualizar Doutrina por assunto "Direitos e garantias individuais, Brasil"

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A perspectiva constitucional do debate sobre a legalização do aborto

Xavier, Marcela Veloso
Planejamento estratégico e política de erradicação do trabalho escravo: articulações entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público da União e justiça do trabalho mineira

Ferreira, Fernanda Flávia Martins
Direito à desconexão no universo do trabalho

Maffra, Márcia Vieira
Os desafios da justiça do trabalho no combate à exploração do trabalhador rural no século XXI: uma análise do caso Fazenda Brasil Verde

Durço, Leonardo Rezende
A repersonalização do direito do trabalho

Valadão, Carla Cirino
As manifestações sociais como concretização dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de reunião

Conrad, Kadija André
O limbo trabalhista-previdenciário e seus reflexos no contrato de emprego

Carvalho, Ana Paula Pinheiro de
Decolonizando o emprego : por um olhar outro sobre as margens

Silva, Gabriela Bins Gomes da
Meio ambiente e vida: direitos fundamentais convergentes com o direito do trabalho e com o processo do trabalho

Renault, Luiz Otávio Linhares

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