JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
A perspectiva constitucional do debate sobre a legalização do aborto
| Título: | A perspectiva constitucional do debate sobre a legalização do aborto |
| Autor: | Xavier, Marcela Veloso |
| Referência: | XAVIER, Marcela Veloso. A perspectiva constitucional do debate sobre a legalização do aborto. 12 f. 2020. Monografia (especialização no curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Público) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010. |
| Idioma: | por |
| Paginação: | 12f |
| Assunto: | Aborto, legalização, Brasil |
| Interpretação da constituição, Brasil | |
| Hermenêutica, Brasil | |
| Princípio constitucional, Brasil | |
| Direitos e garantias individuais, Brasil | |
| Direito à saúde, Brasil | |
| Planejamento familiar, Brasil | |
| Direito à vida, Brasil | |
| Nascituro, direitos civis, Brasil | |
| Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | |
| Direito à liberdade, Brasil | |
| Anticoncepção, Brasil | |
| Aborto, descriminalização, Brasil | |
| Categoria: | Outros |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/54162 |
| Data de publicação: | 2010 |
