Planejamento estratégico e política de erradicação do trabalho escravo: articulações entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público da União e justiça do trabalho mineira


Title: Planejamento estratégico e política de erradicação do trabalho escravo: articulações entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público da União e justiça do trabalho mineira
Author: Ferreira, Fernanda Flávia Martins
Summary: Este trabalho é um estudo exploratório da disseminação da prática do planejamento estratégico em órgãos públicos da Administração Pública Federal e suas relações com o tema de uma política pública específica, a escravidão contemporânea. Adotou-se a premissa de que o trabalho escravo é uma prática contrária ao processo civilizador, portanto, um problema social, e a hipótese de que ―planejamento estratégico, por sua vez, é um esforço de mudança organizacional que busca maior eficiência, eficácia e transparência para as instituições públicas (em termos de seus resultados), mas ainda requer avanços, pois as instituições, a despeito de exercerem funções distintas para um mesmo fim atuam desarticuladamente; possuem conflitos de ordem legal, política e ideológica entre si, desviando-se do foco comum e nem todas assumiram ou assumem plenamente as atribuições que lhes foram conferidas pelos planos nacionais de erradicação do trabalho escravo (Brasil, 2004 e 2008)‖. Acrescentamos a esta hipótese dificuldades de ordem estrutural da Administração Pública, provenientes de sua constituição ao longo da história e da cultura autoritária e hierárquica brasileira. Por meio de entrevistas e pesquisa documental a hipótese foi confirmada. As dificuldades estruturais e culturais persistem. A política de erradicação do trabalho escravo não foi adotada pela Justiça do Trabalho mineira e é tratada de forma isolada entre ramos do Ministério Público, no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público do Trabalho, sendo as duas últimas instituições as mais integradas entre si. A eficácia da política demanda mudanças institucionais no Estado e de conteúdo da própria política pública.
Reference: FERREIRA, Fernanda Flávia Martins. Planejamento estratégico e política de erradicação do trabalho escravo: articulações entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público da União e justiça do trabalho mineira. 175 f. Trabalho de conclusão de curso (Pós-Graduação em Administração Pública, Gestão Pública) -- Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.
Language: por
Subject: Trabalho escravo, Brasil, séc. XXI
Redução à condição análoga à de escravo, Brasil, séc. XXI
Administração pública, história e crítica, Brasil
Planejamento estratégico, história e crítica, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Problemas sociais, Brasil
Eficácia, Brasil
Eficiência (serviço público), Brasil
Setor público, Brasil
Setor privado, Brasil
Sociedade civil, Brasil
Planejamento federal, Brasil
Governo federal, orçamento, Brasil
Política trabalhista, Brasil
Administração pública, racionalização, Brasil
Burocracia, racionalização, Brasil
Cidadania, Brasil
Estrutura social, Brasil
Neoliberalismo, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos econômicos e sociais, Brasil
Democratização, Brasil
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), poderes e atribuições
Brasil. Ministério Público Federal (MPF), poderes e atribuições
Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT), poderes e atribuições
Brasil. Ministério Público da União (MPU), poderes e atribuições
Category: Tese/Dissertação
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/13329
Publication Date: 2015


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