Resolução Administrativa n. 144, de 7 de outubro de 2010

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 144, de 7 de outubro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2010-10-15
Data de disponibilização: 2010-10-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Congonhas para Iturama, passando a ser denominada Vara do Trabalho de Iturama.
Assunto: Vara do trabalho, jurisdição, alteração, transferência, foro, diretoria, extinção
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 144, de 7 de outubro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 585, 14 out. 2010, p. 58-59.
Legislação correlata: Lei 10.770/2003, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 153/2011, que aprova a Proposição TRT/DG 8/2011, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional, com a finalidade de estruturação das Varas do Trabalho de Iturama e Congonhas (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2010), do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 85/2010) e do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Formiga (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 81/2011).
Lei 12.616/2012, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e cria Varas do Trabalho em sua jurisdição.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 61/2013, que aprova proposição apresentada pela douta Corregedoria Regional nos seguintes termos: transforma o Posto Avançado de Frutal em Vara do Trabalho; exclui o Município de Itapagipe da jurisdição do Juízo Trabalhista de Iturama e inclui o município de Itapagipe na jurisdição do Juízo Trabalhista de Frutal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.