Title: |
Resolução Administrativa n. 144, de 7 de outubro de 2010 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2010-10-15 |
Date of availability: |
2010-10-14 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Congonhas para Iturama, passando a ser denominada Vara do Trabalho de Iturama. |
Subject: |
Vara do trabalho, jurisdição, alteração, transferência, foro, diretoria, extinção |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 144, de 7 de outubro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 585, 14 out. 2010, p. 58-59. |
Related legislation: |
Lei 10.770/2003, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 153/2011, que aprova a Proposição TRT/DG 8/2011, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional, com a finalidade de estruturação das Varas do Trabalho de Iturama e Congonhas (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2010), do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 85/2010) e do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Formiga (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 81/2011). |
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Lei 12.616/2012, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e cria Varas do Trabalho em sua jurisdição. |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 61/2013, que aprova proposição apresentada pela douta Corregedoria Regional nos seguintes termos: transforma o Posto Avançado de Frutal em Vara do Trabalho; exclui o Município de Itapagipe da jurisdição do Juízo Trabalhista de Iturama e inclui o município de Itapagipe na jurisdição do Juízo Trabalhista de Frutal. |