Portaria n. 129, de 25 de agosto de 2014

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Title: Portaria n. 129, de 25 de agosto de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Date of availability: 2014-08-28
2014-09-01
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Bem permanente, comissão, bem móvel, alienação, exclusão, comissão, responsabilidade, servidor público, composição, bem móvel, classificação
See: Portaria TRT3/GP 198/2016, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 28/08/2014, n. 1.549, p. 9-10
Related legislation: Instrução Normativa SEDAP/PR 205/1988, que regulamenta a gestão de material dos órgãos pertencentes ao Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 2/2014, que "Regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Decreto 99.658/1990, que "Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material."
Lei 8.666/1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências."
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 3/2014, que "Dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.