Instrução Normativa n. 2, de 25 de agosto de 2014

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Title: Instrução Normativa n. 2, de 25 de agosto de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Publication Date: 2014-09-02
Date of availability: 2014-09-01
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta a gestão patrimonial dos bens móveis permanentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gestão patrimonial, bem público, bem móvel, bem permanente, bem inservível, definição, unidade organizacional, responsabilidade, guarda, divergência, ocorrência, comunicação, controle, fiscalização, patrimônio, material permanente, registro, localização, cessão, inventário, propriedade, desistência, documento, doação, incorporação, tombamento, classificação, alienação, descarte, desfazimento, procedimento, transferência, usuário, devolução
See: Arts. 2º, III, VII, VIII, XI, XIII, XVIII, XX e XXI, 6º, parágrafo único, 8º, inciso I e parágrafo único, 9º, caput e § 4º, 10, parágrafo único, 11, I, II, III, IV e parágrafo único, 12, II, III e parágrafo único, 13, § 1º, 14, 16, 17, 18, 21, I, "a" e "b", II, "a" e parágrafo único, 22, caput e parágrafo único, 24, 25, §§ 1º e 2º, 26, 28, II, III e 29 - ALTERADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 7/2015.
Instrução Normativa TRT3/GP 14/2016, que REVOGA este diploma legal.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 01/09/2014, n. 1.549, p. 1-6
Related legislation: Lei 8.666/1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências."
Decreto 99.658/1990, que "Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material."
Ato TST/GDGSET/GP 337/2008, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Portaria TRT3/GP 129/2014, que "Dispõe sobre a criação da Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."
Instrução Normativa TRT3/GP 3/2014, que "Dispõe sobre a gestão patrimonial, no aspecto inventário de bens móveis permanentes deste Tribunal e dá outras providências."
Portaria TRT3/GP/DG 97/2008 que institui, em caráter permanente, o "Dia do Descarte e da Organização" no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a ser realizado anualmente.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.