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View Publicações by subject "Obrigação de fazer, Brasil"

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Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer no processo do trabalho: cominação de prisão pelo juízo do trabalho em caso de descumprimento do comando judicial

Pimenta, José Roberto Freire
Obrigação de fazer referente à anotação de carteira de trabalho e sua execução específica

Gonçalves, Márcio Toledo
Entre a obrigação simples e o ato complexo, a natureza da multa prevista no parágrafo oitavo do art. 477 da CLT

Pereira, Alexandre Pimenta Batista
Embargos à execução: as alterações do CPC/2015 e a reforma trabalhista

Gemignani, Tereza Aparecida Asta

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