Embargos à execução: as alterações do CPC/2015 e a reforma trabalhista


Title: Embargos à execução: as alterações do CPC/2015 e a reforma trabalhista
Embargoes to the execution: the changes in CPC/2015 and labor reform
Author: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Summary: Este artigo se propõe a examinar os parâmetros da aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil em relação aos embargos à execução, observando-se os princípios constitucionais que regem o processo, seus efeitos e a compatibilidade com o processo do trabalho.
Subject: Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Embargos à execução, alteração, Brasil
Reforma trabalhista, análise, Brasil
Lacuna do direito, Brasil
Analogia (direito), Brasil
Processo trabalhista, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
Obrigação negativa, Brasil
Obrigação de dar coisa certa, Brasil
Embargos à execução, renúncia, Brasil
Language: por
Reference: GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Embargos à execução: as alterações do CPC/2015 e a reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 62, n. 94, p. 159-181, jul./dez. 2016.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/32884
Publication Date: 2016


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