Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer no processo do trabalho: cominação de prisão pelo juízo do trabalho em caso de descumprimento do comando judicial


Title: Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer no processo do trabalho: cominação de prisão pelo juízo do trabalho em caso de descumprimento do comando judicial
Author: Pimenta, José Roberto Freire
Source: Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 27, n. 57, p. 117-149, jul./dez. 1997.
Subject: Tutela antecipada, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
Obrigação negativa, Brasil
Processo judicial trabalhista
Prisão, Brasil
Language: por
Reference: PIMENTA, José Roberto Freire. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer no processo do trabalho: cominação de prisão pelo juízo do trabalho em caso de descumprimento do comando judicial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 27, n. 57, p. 117-149, jul./dez. 1997.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27102
Publication Date: 1997


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