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Exibindo itens 1-14 de 14

Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social

Pimenta, Pedro Pereira
A nova competência jurisdicional à luz da emenda constitucional n. 45, de 2004: primeiras manifestações concretas

Barros, Alice Monteiro de
O FGTS como objeto da ação civil pública

Fernandes, Fábio Lopes
A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da justiça do trabalho

Menezes, Cláudio Armando Couce de
Justiça gratuita e honorários periciais na justiça do trabalho

Coimbra, André Luiz Gonçalves
Juízo conciliatório trabalhista

Orsini, Adriana Goulart de Sena
A supersubordinação: invertendo a lógica do jogo

Souto Maior, Jorge Luiz
Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil

Rodrigues, Bruno Alves
Competência da justiça do trabalho para julgar os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho

Melo, Geraldo Magela
Embargos declaratórios: visão geral e prequestionamento no âmbito do processo do trabalho

Carmo, Júlio Bernardo do
Competência territorial trabalhista: por uma exegese constitucional

Maranhão, Ney Stany Morais
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa

Silva, Antonio Alvares
ADC 944: a filigrana da antecipada

Feliciano, Guilherme Guimarães
A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da lei 7.347/1985

Pereira, Ricardo José Macedo de Britto

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