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Visualizar Publicações por assunto "Direitos garantias individuais, Brasil"

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O tratamento da questão econômica na história constitucional brasileira

Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire
As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e à não discriminação, medidas judiciais e pretensões cabíveis

Menezes, Cláudio Armando Couce de
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho

Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952-
Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo

Rangel, Douglas Eros Pereira
O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais

Nunes, Elpídio Donizetti
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa

Silva, Antonio Alvares

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