As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e à não discriminação, medidas judiciais e pretensões cabíveis

Title:	As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e à não discriminação, medidas judiciais e pretensões cabíveis
Author:	Menezes, Cláudio Armando Couce de
Other authors:	Lopes, Glaucia Gomes Vergara
	Calvet, Otavio Amaral
	Sivolella, Roberta Ferme
Publishing house:	Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Source:	Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 73-94, jul./dez. 2009.
Subject:	Direitos e garantias individuais, Brasil
	Direito do trabalho, Brasil
	Discriminação no emprego, Brasil
	Direitos econômicos e sociais, Brasil
	Trabalhador, contratação, Brasil
	Isonomia constitucional, Brasil
	Eficácia, Brasil
	Tutela jurisdicional, Brasil
	Isonomia constitucional, direito comparado
	Dano moral, Brasil
	Reparação do dano, Brasil
Language:	por
Reference:	MENEZES, Cláudio Armando Couce de et al. As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e à não discriminação, medidas judiciais e pretensões cabíveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n. 80, p. 73-94, jul./dez. 2009.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27241
Publication Date:	2009



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