Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo

Título:	Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo
	Effectiveness of fundamental social rights and reserve of possible: an analysis from the perspective of neoconstitutionalism
Autor:	Rangel, Douglas Eros Pereira
Resumo:	O presente trabalho buscará analisar o problema da efetividade dos direitos fundamentais sociais à luz do neoconstitucionalismo, explicando, em síntese, com o que esse novo modelo constitucional contribuiu para que os preceitos constitucionais, sobretudo os garantidores dos direitos de 2ª dimensão, deixassem de ser apenas uma meta do Poder Público e se tornassem autênticos direitos subjetivos do indivíduo contra o Estado, além de analisar a aplicabilidade da cláusula da reserva do possível no Brasil e a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na concretização dos direitos sociais originários.
Assunto:	Direitos e garantias individuais, Brasil
	Direitos econômicos e sociais, Brasil
	Estado democrático de direito, Brasil
	Constituição, Brasil
	Orçamento público, Brasil
	Reserva (direito), Brasil
	Princípio constitucional, Brasil
	Poder judiciário, competência, Brasil
	Neoconstitucionalismo
Idioma:	por
Referência:	RANGEL, Douglas Eros Pereira. Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível: uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região. Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 87-102, jul./dez. 2010.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27055
Data de publicação:	2010



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• Revista do TRT 3ª Região