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O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais
| Title: | O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais |
| Author: | Nunes, Elpídio Donizetti |
| Publishing house: | Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região |
| Source: | Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 195-204, jan./jun. 2010. |
| Subject: | Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Reforma processual civil, Brasil | |
| Código de processo judicial civil, anteprojeto, análise, Brasil, 2010 | |
| Juiz, poderes e atribuições, Brasil | |
| Interpretação da constituição, Brasil | |
| Ação civil pública, Brasil | |
| Coisa julgada, Brasil | |
| Eficácia, Brasil | |
| Language: | por |
| Reference: | NUNES, Elpídio Donizetti. O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 195-204, jan./jun. 2010. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27174 |
| Publication Date: | 2010 |
