Provimento n. 4, de 15 de dezembro de 2000

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Provimento n. 4, de 15 de dezembro de 2000
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação:	2000-12-20
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Disciplina o procedimento a ser adotado na elaboração dos cálculos judiciais em primeira instância.
Assunto:	Justiça do Trabalho, competência em razão da matéria, contribuição previdenciária, execução, liquidação de sentença, procedimento, cálculo de liquidação, memória de cálculo, juros de mora, apuração, período, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), apuração, condenação, correção monetária, imposto de renda, dedução, processo judicial, despesa, multa, honorários advocatícios
Fonte:	DJMG 20/12/2000
Legislação correlata:	Resolução CSJT 8/2005, que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas – Sistema Único de Cálculo (SUCJT).
	Ordem de Serviço TRT3/VPADM/DJ 1/2011, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
	Decreto 8.373/2014 e Resolução MTE/GM 1/2015, que tratam do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
	Ordem de Serviço TRT3/DFTBH 1/2015, que determina procedimentos relativos à elaboração de cálculos no Processo Judicial Eletrônico pela Secretaria de Cálculos Judiciais.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.