Provimento n. 4, de 29 de novembro de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 4, de 29 de novembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2007-12-06
Situação: REVOGADO
Resumo: Altera o Provimento n. 06/2006, para disciplinar o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados.
Assunto: Leiloeiro, credenciamento, bem penhorado, remoção, depósito judicial, guarda, responsabilidade, limitação legal, praça, leilão
Vide: Aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 122/2007
Art. 2º, I - ALTERADO pelo Provimento TRT3/CR 2/2009
Provimento TRT3/GCR/GVCR 2/2017 que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 06/12/2007
Legislação correlata: Provimento TRT3/CR 5/2004, que "Disciplina a realização de penhoras sobrepostas no mesmo bem e dá outras providências."
Ato Regulamentar TRT3/GP/DJ 1/2008, que "Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiro oficial, previsto no Provimento n. 04, de 29 de novembro de 2007, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Instrução Normativa MDICE/DNRC 110/2009, que dispõe sobre o processo de concessão, de fiscalização e o cancelamento da matrícula de Leiloeiro e revoga a Instrução Normativa SRF/DNRC 83/1999 que, anteriormente, disciplinava o assunto.
Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), art. 84, que dispõe sobre leiloeiros.
Edital TRT3/DG SN, 04/06/2008, que trata do credenciamento de Leiloeiros Oficiais para realização de Leilões Judiciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Provimento TST/CGJT 2/2013, que "Dispõe sobre o processamento da execução provisória após a remessa do processo ao Tribunal Superior do Trabalho."
Título XV do Provimento Geral Consolidado TRT3 - 2015 (PRV GCR/GVCR 3/2015) - "LEILOEIROS".
Ofício-Circular TRT3/GP 27/2017, que dispõe sobre procedimento sobre cadastro de leiloeiros – Nova versão PJE 1.15.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.