Resolução Conjunta n. 1, de 9 de dezembro de 2013

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 1, de 9 de dezembro de 2013
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da 1ª Vice-Presidência (GVP1)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2013-12-10
Data de disponibilização: 2013-12-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Assunto: Gestão judiciária, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), Sistema de Recurso de Revista Eletrônico (SRRE), regulamentação, petição, transmissão, meio eletrônico, corregedoria regional
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 1/2014, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 2/2014, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GVP1/GCR 3/2014, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 1, de 9 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1369, 9 dez. 2013, p. 3-6.
Legislação correlata: Medida Provisória 2.200-2/2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.
Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Ato Conjunto TST/CSJT 10/2010, que regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências. - Sistema de Remessa de Peças Processuais - e-Remessa.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2012, que institui o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho da 3ª Região - PJe-JT, e dá outras providências.
Resolução CSJT 136/2014, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Ato Conjunto TST/GP/CGJT 2/2014, que institui o processo eletrônico alusivo à Inspeção, à Correição Ordinária e à Correição Extraordinária, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Provimento TST/CGJT 3/2014, que dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do PJe-JT, revogando o Provimento nº 2 da CGJT, de 2/9/2013.
Portaria PR/AGU 380/2014, que estabelece procedimentos a serem adotados em caso de desistência e não interposição de recurso extraordinário e do recurso de agravo previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil e dá outras providências.
Ato TST/GP 207/2014, que suspende, temporariamente, a vigência do Ato SEGJUD/GP 116/2013, dá outras providências e autoriza a transmissão de processos que tramitam pelo sistema PJe-JT, pelos demais Tribunais Regionais do Trabalho, pelo "ConectorPje".
Portaria CNJ 84/2016 que torna disponível aos tribunais do país o acesso ao aplicativo PJeOffice.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 74/2017 que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Orientação CNJ 8/2019, que dispõe sobre a necessidade de observância do peticionamento eletrônico no PJe e dá outras orientações.
Portaria TRT3/GP 245/2019, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Resolução STF 661/2020, que dispõe sobre o envio de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por mensagem eletrônica registrada.
Resolução CNJ 345/2020, dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 152/2021, que designa responsáveis pelo acompanhamento das recomendações exaradas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em Correição.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Aviso TRT3/SECOM SN/2022, informa que o Serviço de Protocolo Postal (SPP) será extinto em 28 de fevereiro de 2022.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Provimento CGJT 2/2022, que regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Portaria CNJ 29/2023, que divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.