Ato Regulamentar n. 7, de 21 de junho de 2007

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL

Título:	Ato Regulamentar n. 7, de 21 de junho de 2007
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria-Geral (DG)
	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2007-06-27
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Dispõe sobre a substituição de servidores investidos em cargos e funções de direção e chefia no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Servidor público, substituição, regulamentação
	Substituição, quadro de pessoal, designação
Vide:	APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 58, 21/06/2007 (DJMG 27/06/2007 - Proposição TRT/ADG/041/2007)
	Instrução Normativa TRT3/GP/DG 3/2011, que REVOGOU este diploma legal.
Legislação correlata:	Ofício-Circular TRT3/DG 30/2009, dispõe que a indicação de substituto de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas, a partir de 01/08/2009, será processada pela Unidade em que ocorrer o afastamento do titular da função/cargo em comissão.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.