Ordem de Serviço n. 1, de 18 de outubro de 2005

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Title: Ordem de Serviço n. 1, de 18 de outubro de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Turma (4ª T)
Publication Date: 2005-10-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Suspende o andamento dos processos em que figure como parte o INSS, no prazo estabelecido na Resolução Administrativa nº 1.090/2005 do Colendo TST, inclusive a publicação de acórdãos, exceto as ações cautelares originárias deste TRT e outras medidas que reclamem solução urgente.
Subject: Processo judicial, tramitação, suspensão, dia, prazo, contribuição previdenciária, recolhimento, arrecadação, competência
Source: DJMG 19/10/2005
Related legislation: Ofícios-Circulares TRT3/SCR 18/2005, 29/2005, 30/2005 e 31/2005.
Ato TST 268/2005
Despacho TST/CGJT SN, 06/10/2005
Medida Provisória 258/2005, que criou a Receita Federal do Brasil, atribuindo-lhe a responsabilidade pela execução das contribuições sociais incidentes sobre as verbas salariais apuradas sobre acordos e sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.