Resolução n. 1, de 25 de maio de 2006

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Título: Resolução n. 1, de 25 de maio de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
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Data de publicação: 2006-05-30
Data de disponibilização:
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos processuais, das citações e das intimações da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal, Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais e Procuradoria Geral Federal - INSS), das autarquias e das fundações públicas federais no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: União Federal, autarquia federal, fundação pública, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Procuradoria Federal, Procuradoria-Geral Federal (PGF), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), greve, citação, intimação, prazo, suspensão
Vide: Resolução SCR/DGJ 2/2006, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 30/05/2006
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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.