Resolução n. 2, de 6 de junho de 2006

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Title: Resolução n. 2, de 6 de junho de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral Judiciária (DGJ)
Publication Date: 2006-06-08
Date of availability:
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Revoga a Resolução GP/SCR/DGJ/Nº 01/06, que suspendeu a contagem dos prazos processuais, das citações e das intimações da União (Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal, Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais e Procuradoria Geral Federal - INSS), das autarquias e das fundações públicas federais no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Ato normativo, União Federal, autarquia federal, fundação pública, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Procuradoria Federal, Procuradoria-Geral Federal (PGF), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), citação, intimação, prazo, suspensão, revogação
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Source: DJMG 08/06/2006
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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.