Título: |
Resolução n. 1, de 19 de dezembro de 2003 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante |
Data de publicação: |
2003-12-23 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Dispõe sobre as intimações à Advocacia-Geral da União, normatizando os procedimentos adotados pelas Varas do Trabalho e pelas Secretarias deste TRT da 3ª Região. |
Assunto: |
Advocacia-Geral da União, intimação pessoal, autos, disponibilização, remessa, manifestação, prazo, contagem |
Vide: |
Resolução TRT3/DGJ 1/2005, que REVOGA este diploma legal. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 19 de dezembro de 2003. Diário Oficial de Minas Gerais, MG, Belo Horizonte, 23 dez. 2003. |