Resolução n. 1, de 18 de agosto de 2005

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Título: Resolução n. 1, de 18 de agosto de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Diretoria-Geral Judiciária (DGJ) - participante
Data de publicação: 2005-08-25
2005-08-23
2005-09-16
Data de disponibilização:
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria da União do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria da Fazenda Nacional (representa a União nas ações em que a causa de pedir ou o pedido envolve dívida ativa inscrita).
Assunto: Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), notificação pessoal, intimação pessoal, vista dos autos, carga dos autos, Procurador, representante, credenciamento, autos, remessa, prazo, contagem
Vide: Resolução TRT3/CR 3/2006, que REVOGOU este diploma legal.
Republicada no DJMG 16/09/2005.
Republicada no DJMG de 25/08/2005, em virtude de erro na publicação anterior (incorreção nos arts. 13 e 10).
Fonte: DJMG 23/08/2005; REP. DJMG 25/08/2005; REP. DJMG 16/09/2005
Legislação correlata:


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.