Resolução Administrativa n. 79, de 30 de maio de 1994

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Título: Resolução Administrativa n. 79, de 30 de maio de 1994
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1994-06-01
1994-06-04
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Regulamento geral, alteração
Vide: *Republicada (DJMG 04/06/1994).
Fonte: DJMG 01/06/1994; DJMG 04/06/1994*
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Texto: Resolução Administrativa n. 79, de 30 de maio de 1994

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, apreciando a proposição TRT-DG-22/94, RESOLVEU, por unanimidade de votos:
1. Instituir a seguinte estrutura administrativa para a Seção Especializada :
a) Assessoria da Seção Especializada:
01. Assessor, código TRT-3-DAS-102.5;
02. encargos de Assistente Secretário;
06. encargos de Assistente Administrativo.
b) Secretaria da Seção Especializada:
01. Diretor de Secretaria, código TRT-3-DAS-101.5;
02. encargos de Assistente Secretário;
01. encargo de Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Individuais;
01. encargo de Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Coletivos;
09. encargos de Assistente Administrativo;
01. encargo de Secretário Especializado.
2. Extinguir os seguintes Órgãos Setoriais:
a) 6ª Turma;
b) Assessoria para Dissídios Coletivos.
3. Transformar a "Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas" em "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial".
4. Alterar a nomenclatura do respectivo cargo em comissão de "Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas" para "Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial".
5. Instituir a seguinte estrutura administrativa para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial:
a) 01 Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, código TRT-3-DAS-101.5;
b) 01 Assistente Secretário;
c) 01 Chefe da Seção do Órgão Especial;
d) 01 Assistente Administrativo Chefe do Setor de AtendImento às Sessões;
e) 05 Secretário Especializado;
f) 01 Assistente Administrativo.
6. Transformar o cargo em comissão de "Diretor da Secretaria da 6ª Turma", código TRT-3-DAS-101.5, em "Diretor da Secretaria da Seção Especializada", código TRT-3-DAS-101.5.
7. Transformar o cargo em comissão de "Assessor para Dissídios Coletivos", código TRT-3-DAS-102.5, em "Assessor da Seção Especializada", código TRT-3-DAS-102.5.
8. Transformar os seguintes encargos da Tabela de Gratificação de Gabinete :
a) 01 Chefe da Seção do Tribunal Pleno em 01 Chefe da Seção do Órgão Especial;
b) 01 Chefe da Seção do 1º Grupo de Turmas em 01 Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Individuais;
c) 01 Chefe da Seção do 2º Grupo de Turmas em 01 Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Coletivos.
9. Alterar a vinculação dos seguintes encargos da Tabela de Gratificação de Gabinete:
a) 01 Assistente Secretário da 6ª Turma para a Assessoria da Seção Especializada;
b) 03 Assistente Administrativo da 6ª Turma para a Secretaria-Geral da Presidência;
c) 01 Assistente Administrativo da 6ª Turma para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;
d) 02 Assistente Secretário da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria da Seção Especializada;
e) 01 Assistente Secretário da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;
f) 09 Assistente Administrativo da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria da Seção Especializada;
g) 03 Assistente Administrativo da Secretaria do Tribunal Pleno para a Assessoria da Seção Especializada;
h) 01 Assistente Administrativo Chefe do Setor de Atendimento às Sessões da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;
i) 01 Secretário Especializado da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria da Seção Especializada;
j) 05 Secretário Especializado da Secretaria do Tribunal Pleno para a Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;
l) 01 Assistente Secretário da Assessoria para Dissídios Coletivos para a Assessoria da Seção Especializada.
m) 03 Assistente Administrativo da Assessoria para Dissídios Coletivos para a Assessoria da Seção Especializada.
Belo Horizonte, 30 de maio de 1994.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 30 de maio de 1994.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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