Portaria n. 347, de 19 de dezembro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Portaria n. 347, de 19 de dezembro de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2023-12-26
Data de disponibilização:	2023-12-22
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Designa os fiscais técnicos/setoriais para atuar na fiscalização dos contratos de prestação de serviços continuados de segurança eletrônica (Sistema de CFTV, Alarme e Controle de Acesso) firmados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Gestão administrativa, contrato administrativo, contrato de prestação de serviço, terceirização, segurança institucional, sistema eletrônico, acesso, controle, fiscalização, fiscal, servidor público, designação, atribuição, acompanhamento, responsabilidade
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 347, de 19 de dezembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3876, 22 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-3.
Legislação correlata:	Instrução Normativa TRT3/GP 7/2013, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados no âmbito do TRT da 3ª Região.
	Instrução Normativa MPDG 5/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.