Resolução Administrativa n. 248, de 21 de setembro de 1998

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Título: Resolução Administrativa n. 248, de 21 de setembro de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1998-09-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Encargo - criação - alteração
Fonte: DJMG 24/09/1998
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Texto: Resolução Administrativa n. 248, de 21 de setembro de 1998

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, apreciando proposição TRT-DGJ-05/98, RESOLVEU, por unanimidade de votos:
1. transformar o cargo de Assessor da Seção Especializada em Assessor da Diretoria-Geral Judiciária;
2. transferir todos os servidores e encargos da Assessoria da Seção Especializada para a Diretoria-Geral Judiciária;
3. transferir todas as atribuições da Assessoria da Seção Especializada para a Diretoria-Geral Judiciária, alterando-se o Regulamento Geral na parte respectiva.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 1998.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 1998.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.