Resolução Administrativa n. 331, de 15 de dezembro de 1998

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Título: Resolução Administrativa n. 331, de 15 de dezembro de 1998
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 1998-12-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Estrutura administrativa - modificação - aprovação
Fonte: DJMG 19/12/1998
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Texto: Resolução Administrativa n. 331, de 15 de dezembro de 1998

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão extraordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, apreciando proposição TRT-DGJ-10/98, RESOLVEU, por unanimidade de votos, aprovar as seguintes alterações:
a) na Secretaria de Cadastramento Processual:
1. transformação da Subsecretaria de Registros Processuais em Subsecretaria de Protocolo e Registros Processuais de 2ª Instância;
2. transformação da Subsecretaria de Protocolo de 2ª Instância em Subsecretaria de Autuação;
3. transformação da Subsecretaria de Classificação e Autuação em Subsecretaria de Classificação.
b) na Secretaria de Mandados Judiciais:
1. transformação da Subsecretaria de Distribuição e Informação de Mandados em Subsecretaria de Zoneamento e Distribuição de Mandados;
2. transformação da Subsecretaria de Apoio e Controle de Mandados em Subsecretaria de Controle e Informação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 1998.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 1998.

APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP e do OE


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.