Portaria n. 357, de 7 de novembro de 2022

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 357, de 7 de novembro de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-11-11
Data de disponibilização: 2022-11-10
Situação: REVOGADO
Resumo: Designa servidores para exercer as funções de Autoridade Competente/Homologadora, exclusivamente para lançamento de atos administrativos nos sistemas eletrônicos de compras referentes às dispensas de licitação fundamentadas na Lei n. 14.133/2021, e de Agente de Contratação.
Assunto: Servidor público, exercício de função, designação, sistema eletrônico, ato administrativo, registro, licitação, dispensa, competência, homologação, exclusividade, contratação
Vide: Portaria TRT3/GP 215/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 357, de 7 de novembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3596, 10 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 6-7.
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 45/2022, que designa servidores para exercer as funções de Autoridade Competente/Homologador, exclusivamente para lançamento de atos administrativos nos sistemas eletrônicos de compras, de Pregoeiro e de Equipe de Apoio a Pregoeiro.
Instrução Normativa TRT3/GP 103/2023, que estabelece regras para a realização de licitações, contratações diretas e adesões a atas de registro de preços, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, durante o regime de transição a que alude o art. 191 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.