Instrução Normativa n. 1, de 26 de fevereiro de 2004

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Instrução Normativa n. 1, de 26 de fevereiro de 2004
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Corregedoria (CR)
Data de publicação:	2004-02-27
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Uniformiza o procedimento a ser observado pelos Servidores das Varas do Trabalho para expedição de certidão de conferência de cópias de documentos.
Assunto:	Vara do trabalho, servidor público, documento, autenticação, documento, cópia, conferência, certidão, expedição, prazo, prorrogação
Fonte:	DJMG 27/02/2004
Legislação correlata:
	Consolidação dos Provimentos TST/CGJT/2016, arts. 50 a 52, que tratam da autenticação de cópias de acórdãos, peças processuais.
	Orientações JurisprudenciaisTST/ SDI 1: 33, 36, 134, 287; TST/SDI 2: 84 e 91; TST/SDI 1 T: 23.
	Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2011, que autoriza a utilização de chancela eletrônica nos expedientes repetitivos.
	Instrução Normativa TRT3/VP/DGJ 1/2000, que estabelece os procedimentos relativos à autenticação de peças para formação de autos apartados e cartas de sentença.
	Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.