Título: |
Instrução Normativa n. 2, de 31 de agosto de 1994 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Corregedoria (CR) |
Data de publicação: |
1994-09-02 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre o uso de aparelho "fax" nas Juntas de Conciliação e Julgamento e Diretorias de Foros da 3ª Região da Justiça do Trabalho. |
Assunto: |
Rotina administrativa, fac-símile, uso, meio de comunicação |
Vide: |
Resolução TRT3/GP/CR 1/1999, que "Dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais tipo fac-símile (fax) e e-mail, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |
Fonte: |
DJMG 02/09/1994 |
Legislação correlata: |
Lei 9.800/1999, que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. |