Instrução Normativa n. 3, de 30 de junho de 2011

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Título: Instrução Normativa n. 3, de 30 de junho de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2011-07-11
Data de disponibilização: 2011-07-08
Situação: REVOGADO
Resumo: Concede, aos magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, em efetivo exercício, auxílio-alimentação.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), magistrado, vantagem, auxílio-alimentação, concessão, pagamento, regulamentação
Vide: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 113/2011
Instrução Normativa TRT3/GP 36/2017 que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3 08/07/2011, n. 767, p. 13
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 3/2010, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do TRT da Terceira Região.
Resolução CNJ 133/2011, que dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens.
Resolução Administrativa TST 1.487/2011, que determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do disposto no art. 1º, alínea "a", da Resolução n. 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do pagamento de auxílio-alimentação a magistrados.
Recomendação CSJT 16/2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho critérios para o cálculo do auxilio – alimentação de que trata a Resolução CNJ 133/2011.
Portaria Conjunta CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT 5/2011, que dispõe sobre a unificação dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Resolução STJ 32/2012, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Superior Tribunal de Justiça.
Portaria Conjunta CNJ 1/2016 que dispõe sobre os valores "per capita" do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Resolução CSJT 198/2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.