Instrução Normativa n. 36, de 16 de outubro de 2017

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Título: Instrução Normativa n. 36, de 16 de outubro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-10-23
Data de disponibilização: 2017-10-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga o Ato Regulamentar n. 3, de 10 de setembro de 2010, e a Instrução Normativa GP n. 3, de 30 de junho de 2011, que dispõem sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Auxílio-alimentação, servidor público, magistrado, vantagem, indenização, concessão, regulamentação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 20/10/2017, n. 2.338, p. 10-11
Legislação correlata: Portaria Conjunta CNJ/TSE/STJ/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT 5/2011, que dispõe sobre a unificação dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Súmula Vinculante STF n. 55, estabelece que o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
Resolução CSJT 167/2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CSJT 198/2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria Conjunta CNJ/TSE/STJ/CJF/STM/TJDFT 1/2018, que dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.


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