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Instrução Normativa n. 3, de 4 de dezembro de 2002
Arquivos neste item:
| Título: | Instrução Normativa n. 3, de 4 de dezembro de 2002 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Vice-Presidência (GVP) | |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) | |
| Data de publicação: | 2002-12-12 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Revoga o artigo 14 e seus incisos da Instrução Normativa TRT3.GP.CR.VCR n. 01, de 06 de novembro de 2002. |
| Assunto: | Ato normativo, revogação, instrução normativa |
| Fonte: | DJMG 12/12/2002 |
| Legislação correlata: | Ato Conjunto TST/CSJT 21/2010, que "Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho." |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.