Instrução Normativa n. 3, de 4 de dezembro de 2002

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Título: Instrução Normativa n. 3, de 4 de dezembro de 2002
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Vice-Presidência (VP)
Corregedoria (CR)
Vice-Corregedoria (VCR)
Data de publicação: 2002-12-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Revoga o artigo 14 e seus incisos da Instrução Normativa TRT3.GP.CR.VCR n. 01, de 06 de novembro de 2002.
Assunto: Ato normativo, revogação, instrução normativa
Fonte: DJMG 12/12/2002
Legislação correlata: Ato Conjunto TST/CSJT 21/2010, que "Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.