Portaria n. 235, de 29 de setembro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 235, de 29 de setembro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2021-10-04
Data de disponibilização: 2021-10-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a sistemática de pagamento de faturas relativas ao mês de dezembro/2021.
Assunto: Contrato administrativo, prestação de serviço, despesa, nota fiscal, emissão, fracionamento, pagamento, ano, exercício, data, limite, empenho, restrição, gestor, fiscal, procedimento, recesso forense
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 235, de 29 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3321, 1º out. 2021. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Legislação correlata: Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CSJT 247/2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita.
Lei 14.116/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 191/2021, que dispõe sobre o pagamento de honorários com recursos vinculados ao custeio da gratuidade da justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Conjunto TST/CSJT 16/2021, que divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2021.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.