Resolução Conjunta n. 204, de 23 de setembro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 204, de 23 de setembro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-09-24
Data de disponibilização: 2021-09-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Juízo digital, Processo Judicial Eletrônico (PJE), prestação jurisdicional, procedimento judicial, ato processual, tramitação, conhecimento, liquidação, execução, informatização, primeira instância, segunda instância, audiência telepresencial, sessão virtual, sessão telepresencial, videoconferência, petição inicial, opção, parte processual, pluralidade, anuência, retratação, prazo, servidor público, atendimento ao público, teletrabalho, balcão virtual
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 269/2023, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 281/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 204, de 23 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3315, 23 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 2-5. Caderno Judiciário, p. 1-3. 
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 11/2015, que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações expedidas em 1º e 2º graus de jurisdição aos Advogados da União da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PU/MG, bem como aos Procuradores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais - PFN/MG e da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PF/MG.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 98/2018, que dispõe sobre o cadastramento de Procuradorias dos municípios, autarquias municipais e fundações públicas municipais do Estado de Minas Gerais no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para fins de recebimento de notificações, citações e intimações.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 143/2020, que dispõe sobre o cadastramento de Procuradorias de empresas públicas e privadas na funcionalidade assim denominada do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para fins de recebimento de notificações, citações e intimações em processos judiciais eletrônicos em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 345/2020, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Portaria CNJ 93/2021, que institui marca/sinalização para identificar os processos que tramitam no ambiente do “Juízo 100% Digital”.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 211/2021, que regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV), em cartas precatórias, para a oitiva de testemunhas, partes e auxiliares da justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 313/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 37/2022, que fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à PDPJ-Br.
Resolução CNJ 446/2022, que institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional.
Resolução CNJ 455/2022, que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
Recomendação CNJ 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.
Ato Conjunto TST/CSJT 57/2022, que institui o Grupo de Trabalho Nacional para especificação de requisitos negociais dos sistemas satélites "Plenário Eletrônico" e "Secretaria Eletrônica" a ser implementado no segundo grau na Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Ato CSJT 123/2022, que aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho.
Provimento CGJT 2/2022, que regulamenta o regime de simetria na distribuição de processos novos entre as Varas do Trabalho de 1º grau, na hipótese de sua adoção pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução CNJ 483/2022, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.
Portaria CNJ 29/2023, que divulga os requisitos técnicos mínimos exigidos para a transmissão eletrônica dos atos processuais destinados ao Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Portaria TRT3/GP 386/2023, que atribui ao Gabinete de Apoio à Segunda Instância e à Secretaria de Apoio Judiciário a qualificação de Núcleo de Justiça 4.0.
Instrução Normativa Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 114/2023, que dispõe sobre a citação ou notificação inicial por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.