Resolução Conjunta n. 204, de 23 de setembro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 204, de 23 de setembro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-09-24
Data de disponibilização: 2021-09-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Juízo digital, Processo Judicial Eletrônico (PJE), prestação jurisdicional, procedimento judicial, ato processual, tramitação, conhecimento, liquidação, execução, informatização, primeira instância, segunda instância, audiência telepresencial, sessão virtual, sessão telepresencial, videoconferência, petição inicial, parte processual, retratação, prazo, servidor público, atendimento ao público, teletrabalho, balcão virtual
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 269/2023, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 281/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 204, de 23 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3315, 23 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 2-5. Caderno Judiciário, p. 1-3. 
Legislação correlata: Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
Resolução CSJT 313/2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 211/2021, que regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV), em cartas precatórias, para a oitiva de testemunhas, partes e auxiliares da justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Ato CSJT 123/2022, que aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
Recomendação CNJ 149/2024, que recomenda a instituição de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição em termos quantitativos e qualitativos.
Resolução CNJ 591/2024, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.