Resolução Conjunta n. 211, de 30 de novembro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 211, de 30 de novembro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2021-12-01
Data de disponibilização: 2021-11-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV), em cartas precatórias, para a oitiva de testemunhas, partes e auxiliares da justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Juízo digital, videoconferência, audiência telepresencial, gravação, carta precatória, vara do trabalho, núcleo de foro trabalhista, juízo deprecante, juízo deprecado, parte processual, advogado, depoimento, inquirição, sistema eletrônico, regulamentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 211, de 30 de novembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3359, 30 nov. 2021. Caderno Administrativa, p. 1-4. Caderno Judiciário, p. 1-3.
Legislação correlata: Resolução CNJ 337/2020, que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
Resolução CSJT 285/2021, que institui a plataforma de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 204/2021, que dispõe sobre a adoção do Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Portaria CNJ 37/2022, que fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à PDPJ-Br.
Resolução CNJ 465/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.