Resolução n. 172, de 19 de fevereiro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 172, de 19 de fevereiro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2021-02-24
2022-07-29
Data de disponibilização: 2021-02-23
2022-07-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui a Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas (CPAC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Colegiado temático, criação, composição, membro, atribuição, ação coletiva, precedente judicial, precedente normativo, incidente processual, Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC)
Vide: Resolução TRT3/GP 237/2022, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução TRT3/GP 277/2023, que ALTERA este ato.
Resolução TRT3/GP 345/2024, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 172, de 19 de fevereiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3168, 23 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 5-8. Caderno Judiciário, p. 1-3.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 172, de 19 de fevereiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3525, 28 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 3-6. Caderno Judiciário, p. 2-4.
Legislação correlata: Recomendação CNJ 76/2020, que dispõe sobre recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário.
Portaria CNJ 214/2020, que institui o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas e dá outras providências.
Resolução CNJ 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CSJT 312/2021, que dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 325/2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Resolução CNJ 444/2022, que institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais.
Resolução CNJ 134/2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.
Portaria CNJ 187/2023, que regulamenta o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL).
Resolução CSJT 374/2023, que institui a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.