Título: |
Resolução n. 237, de 22 de julho de 2022 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2022-07-29 |
Data de disponibilização: |
2022-07-28 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera a Resolução GP n. 172, de 19 de fevereiro de 2021, que institui a Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas (CPAC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Colegiado temático, criação, composição, atribuição, ação coletiva, precedente judicial, precedente normativo, incidente processual, Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC), comissão gestora |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 237, de 22 de julho de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3525, 28 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 1-3. Caderno Judiciário, p. 1-2. |