Resolução n. 237, de 22 de julho de 2022

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Título: Resolução n. 237, de 22 de julho de 2022
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2022-07-29
Data de disponibilização: 2022-07-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera a Resolução GP n. 172, de 19 de fevereiro de 2021, que institui a Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas (CPAC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Colegiado temático, criação, composição, atribuição, ação coletiva, precedente judicial, precedente normativo, incidente processual, Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC), comissão gestora
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 237, de 22 de julho de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3525, 28 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 1-3. Caderno Judiciário, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.