Portaria n. 1, de 12 de novembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 12 de novembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Araçuaí (VTARAC)
Data de publicação: 2020-12-18
Data de disponibilização: 2020-12-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, conteúdo, compartilhamento, armazenamento, integridade, manutenção
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 12 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3124, 17 dez. 2020. Caderno Judiciário, p. 7370.
Legislação correlata: Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CGJT 316/2020, que institui, no âmbito do TST, protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 223/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.